Declaração de Acessibilidade
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) compromete-se a garantir a acessibilidade do seu Portal de Sustentabilidade, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102.
Esta declaração aplica-se ao sítio Portal de Sustentabilidade da ALRAA, nas suas cinco páginas: o portal (Início, Emissões, Caminhada e Missão), a Calculadora de Emissões, a Calculadora Pessoal, a presente Declaração de Acessibilidade e a Política de Privacidade.
Estado de conformidade
Este sítio é parcialmente conforme com a norma EN 301 549 (equivalente às WCAG 2.1, nível AA), devido às não conformidades e isenções enumeradas abaixo.
Conteúdo não acessível
O conteúdo indicado a seguir não é acessível pela seguinte razão:
a) Não conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018
- A operação por teclado dos controlos interativos e a indicação do respetivo estado (seleção/expansão) dependem de JavaScript; com o JavaScript desativado, alguns controlos poderão não estar totalmente operáveis.
- Os gráficos e mapas são elementos visuais. Dispõem de alternativa textual — cada mapa é anunciado com os valores de todas as ilhas e cada gráfico com os valores de todos os meses, havendo ainda um resumo em texto por baixo do gráfico mensal — mas não é disponibilizada uma tabela de dados alternativa navegável.
Estas não conformidades estão identificadas e planeadas para correção.
b) Desproporcionalidade
Não são invocadas isenções por encargo desproporcionado.
c) Conteúdo não abrangido pela legislação
Os documentos em formato PDF ligados a partir do portal (guias e glossário) poderão não cumprir integralmente os requisitos de acessibilidade de documentos.
Elaboração da presente declaração
Esta declaração foi elaborada em 27 de julho de 2026 e revista pela última vez em 23 de setembro de 2026.
Na revisão de 23 de setembro de 2026, na sequência da alteração dos tipos de letra do sítio, a verificação estrutural automatizada foi repetida nas cinco páginas, sem erros nem avisos. Foram confirmados, em particular, a hierarquia de títulos, a ausência de identificadores duplicados, o texto alternativo das imagens e os rácios de contraste de todo o texto visível. O percurso por teclado e o ensaio com leitor de ecrã não foram repetidos nesta data — mantêm-se os de setembro, descritos abaixo.
O método utilizado foi uma autoavaliação efetuada pela própria entidade, através de revisão manual do código e verificação estrutural automatizada de todas as páginas: nomes acessíveis de campos e botões, texto alternativo de imagens e gráficos, hierarquia de títulos, identificadores duplicados, elementos acionáveis por teclado e rácios de contraste de todo o texto visível.
Correções aplicadas em resultado dessa verificação: contrastes insuficientes corrigidos, nomes acessíveis em falta acrescentados, ícones decorativos ocultados às tecnologias de apoio, e alternativas textuais acrescentadas aos gráficos.
Foi ainda realizado um percurso completo apenas por teclado nas cinco páginas: em 15 de setembro de 2026 nas quatro primeiras e em 17 de setembro de 2026 na Política de Privacidade. Foram percorridos a navegação, os cartões, os separadores, os campos de data, o modo de ecrã inteiro, os painéis de detalhe, a janela do desafio semanal e os formulários das calculadoras. Verificou-se que o foco é sempre visível, que a ordem de tabulação é lógica, que todos os controlos são ativáveis por teclado e que não existem armadilhas de foco. Não foram encontrados problemas.
Foi também realizado, em 16 e 17 de setembro de 2026, um ensaio com leitor de ecrã, utilizando o Narrador do Windows. O ensaio abrangeu as cinco páginas do sítio, incluindo as quatro vistas do portal, e percorreu os títulos, as regiões, os campos de formulário, os grupos de opções, os gráficos e os mapas. Os problemas detetados foram corrigidos e as páginas voltaram a ser ouvidas.
Por realizar: validação com o AccessMonitor da AMA, que só é possível depois de o sítio ter endereço público. A declaração será revista com esse resultado.
Mecanismo de comunicação e contacto
Agradecemos os comentários e sugestões relativos à acessibilidade deste sítio. Se detetar problemas de acessibilidade ou pretender comunicar conteúdo que não cumpra os requisitos, contacte:
- Correio eletrónico: geral@alra.pt
- Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores — Rua Marcelino Lima, 9901-858 Horta · Telefone: 292 207 600
A entidade compromete-se a responder no prazo previsto na legislação aplicável.
Mecanismo de resposta e supervisão
Caso a resposta seja insatisfatória, pode contactar a entidade responsável pela monitorização em Portugal — a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), através do portal acessibilidade.gov.pt.